Resumo da 20ª Reunião Ordinária – 04/06/2018

CVP 49/2018

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na segunda-feira (4) a 20ª Reunião Ordinária, com o encaminhamento de oito indicações para o Executivo Municipal e ainda dois pedidos de informação.

O vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) apresentou o pedido de informação nº 65/2018 questionando a prefeitura sobre a falta de energia elétrica na quadra poliesportiva do bairro Mariscal. Segundo o vereador, o problema tem afetado um trabalho social realizado no local.

O vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB) encaminhou o pedido de informação nº 66/2018, onde questiona a administração municipal sobre a retirada do portal na entrada da Praia do Trapiche, em Armação. O parlamentar quer saber os motivos que levaram a prefeitura a retirar o portal, bem como o porquê da demora em recolocá-lo.

Também foi encaminhado o requerimento nº 21/2018 para a Mesa Diretora, de autoria dos vereadores Jesuel Francisco Capela e Joaquim Costa Junior (PP), externando votos de pesar pelo falecimento da senhora Ana José Waltrick.

Direito do consumidor

Durante a 20ª Reunião Ordinária também foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018 de autoria do vereador Everaldo Dal Posso, o Italiano (MDB). A proposta do parlamentar é assegurar aos consumidores penhenses que constatarem a existência de produtos expostos à venda com prazo de validade vencido o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.

O projeto segue para avaliação das comissões legislativas permanentes para, só depois, retornar ao plenário onde deverá ser discutido e votado.

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Autor: Victor Miranda