Legislativo Penhense aprova projetos e moção de aplauso

CVP 33/2026

Legislativo Penhense aprova projetos e moção de aplauso

‘Seu Madruga’ recebe homenagem durante a 14ª Reunião Ordinária 04/05/2026

A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na noite desta segunda-feira (4), a 14ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei, iniciativas voltadas à área social, transparência pública e valorização da comunidade local.

Um dos destaques foi a Moção de Aplauso nº 16/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, em reconhecimento ao senhor Ivo Nichellatti, carinhosamente conhecido na comunidade como “Seu Madruga de Penha”. A homenagem ressalta os relevantes serviços prestados à comunidade, evidenciando sua atuação e dedicação ao município ao longo dos anos.

Natural de Nova Trento (SC), Madruga é conhecido pelos penhenses por seu trabalho voluntário, instalando bancos, balanços e outros equipamentos de utilidade pública pela cidade, valorizando pontos turísticos e incentivando a colaboração da comunidade para o bem-estar coletivo.

Os vereadores também aprovaram, em votação única, o Substitutivo Global nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de iniciativa do Executivo, que promove alterações na Lei Complementar nº 01/2005, incluindo novos dispositivos e adequações estruturais. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que institui o prêmio assiduidade para determinados cargos, valorizando o comprometimento dos servidores públicos.

A pauta também trouxe avanços significativos na área social e de saúde pública. Foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), a Manu, que amplia a campanha Agosto Lilás no município, incluindo medidas protetivas de urgência e fortalecendo a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica. Da mesma autora, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 79/2025 institui uma campanha permanente de conscientização sobre a esporotricose humana e animal, promovendo informação e prevenção.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto nº 1/2026, que institui o “Prêmio Antonieta de Barros” no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, além do Projeto de Resolução nº 3/2026, que revoga normativa anterior sobre o mesmo tema, atualizando a legislação interna. Ambos os projetos de autoria do vereador Ferrão.

Na área social, dois projetos de autoria do vereador (presidente em exercício) Diego Matiello (MDB) foram aprovados: o que institui o Benefício de Apoio às Famílias Atípicas de Baixa Renda (BMAF), voltado à inclusão e assistência social – PLO º 24/2026, e o que cria o programa “Defesa Civil Mirim”, com foco na educação preventiva e formação cidadã de crianças e adolescentes – PLO nº 35/2026.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/2025, do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública, reforçando os princípios da transparência e da publicidade. O projeto foi aprovado com uma emenda verbal do vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, que estabelece critérios sobre o que são os cargos de “primeiro e segundo escalão”.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação