Legislativo aprova a instituição do SUAS

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. O PLO nº 52/2017, discutido e votado durante a 5ª Reunião Ordinária – realizada na segunda-feira (19) – dispõe sobre a organização da assistência social penhense e adequa a legislação municipal ao SUAS, dando maior solidez às políticas públicas de Assistência Social.

Outro projeto aprovado na noite de segunda-feira, também de autoria do Executivo, foi o PLO nº 01/2018, que autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos municipais, promovidos pela Fundação Municipal de Esportes. O total investido será de R$ 24 mil para a premiação de torneios realizados pelo município nas modalidades de futsal, beach soccer, futebol de campo, futebol suíço, dominó e bocha.

Encerrando a ordem do dia, o PLO nº 02/2018, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade, concedendo a revisão geral anual e aumento salarial para os servidores da CVP. A revisão, referente ao período de março a dezembro de 2017 (a data base dos servidores penhenses foi alterada de março para janeiro), através do INPC, foi calculada em 1,39%. Este percentual é acrescido de um aumento sobre os vencimentos dos servidores da casa na ordem de 6,61%, vigorando a partir do dia 1º de janeiro.

As reuniões ordinárias na Câmara de Vereadores de Penha são realizadas às segundas-feiras, 19 horas, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, com transmissão ao vivo pela internet.

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Autor: Victor Miranda