Aprovados cinco projetos na 44ª Reunião Ordinária

Cinco projetos de lei foram discutidos e aprovados pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 44ª Reunião Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (4). Mas um deles, em especial, trouxe muita alegria para o vereador mirim Gabriel Libório, aluno da Escola Estadual Básica Manoel Henrique de Assis. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 que institui a “Semana Municipal de Valorização da Vida – Setembro Amarelo”.

Apresentado ao plenário pela Mesa Diretora da CVP, o PLO é de autoria do jovem Gabriel, que conseguiu aprovar seu projeto em uma reunião ordinária do Programa Câmara Mirim e agora se orgulha por ter conseguido criar de fato uma importante lei municipal. “Essa ideia surgiu de um trabalho da escola, onde espalhamos cartazes falando sobre a valorização da vida e conscientizando as pessoas sobre a questão do suicídio, que é um problema que afeta muitos jovens”, ressalta o vereador mirim.

A 44ª Reunião Ordinária chegou a ser interrompida para que as comissões pudessem emitir pareceres para alguns projetos, entre eles o projeto de autoria do jovem parlamentar. Gabriel fez questão de participar da reunião das comissões para explicar aos vereadores a relevância do seu projeto para o município de Penha. “Eu estou muito feliz com a aprovação do projeto e agradeço aos vereadores que tornaram isso possível”, afirma Libório.

Regulamentando a denominação de ruas e próprios públicos

            Outro projeto aprovado na 44ª Reunião Ordinária foi o PLO nº 37/2017, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PMDB), que disciplina a denominação de próprios públicos no município de Penha. Conforme a lei, para se mudar o nome de uma rua, será necessário a aprovação de ao menos 60% dos moradores por meio de um abaixo-assinado anexado ao projeto.

            O projeto especifica que próprios públicos são vias ou logradouros públicos, prédios públicos, áreas destinadas a prática de esportes e de lazer, parques, reservas florestais e de proteção ambiental, obras urbanísticas públicas, além de áreas históricas e de atração turística – desde que incorporadas ao patrimônio público municipal.

            De acordo com o projeto, os próprios públicos terão denominação própria podendo referir-se a pessoas, datas importantes, localidades, eventos marcantes e celebridades históricas, políticas ou religiosas. No entanto, a Lei Ordinária proíbe o mesmo nome para mais de um próprio público, mais de um nome ao mesmo próprio público, nome de pessoa viva, nome de pessoa condenada por prática de ato lesivo ao patrimônio público ou de crime que tenha afetado a opinião pública etc.

Incentivo a projetos esportivos

O vereador suplente Carlos Dolvino Georg (PT), que ocupou a cadeira do vereador Everaldo Dal Posso (PMDB) por 30 dias, conseguiu aprovar o PLO nº 39/2017, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos e para-desportivos no município.

O projeto institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – “MAIS ESPORTE” e tem como objetivo estimular, desenvolver e fomentar o esporte através de benefícios fiscais para entidades, associações, pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam projetos de incentivo ao esporte.

Data base em janeiro

Os vereadores também aprovaram dois projetos do Poder Executivo. O PLO nº 47/2017, altera a lei nº 2328/2009, transferindo a data base dos servidores públicos municipais de Penha para o mês de janeiro. Desta forma, no próximo mês de janeiro os servidores deverão receber a revisão geral anual.

Outro projeto importante aprovado pelos vereadores foi o PLO nº 48/2017 que autoriza uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,4 milhão, sendo a maior parte alocação de recursos dentro da Secretaria de Educação.

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Autor: Victor Miranda