Legislativo discute revisão geral anual dos servidores públicos municipais

Tramita na Câmara de Vereadores de Penha o projeto de lei ordinária nº 7/2017, de autoria do Executivo, que concede a revisão geral anual para os servidores efetivos do município. O percentual de 4,69% segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017.

O projeto foi lido em plenário na segunda-feira (17), durante a 13ª Reunião Ordinária, recebeu parecer jurídico da casa e segue agora para a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que tem como presidente o vereador Maurício da Costa (PMDB) e como membros os vereadores Maurício Brockveld (PROS) e Luiz Américo Pereira (PSDB).

Após receber o parecer, o projeto segue para as comissões de Finanças e Orçamentos e também a de Assuntos Gerais.

As comissões

O trabalho das comissões legislativas permanentes é fundamental para a tramitação dos projetos no Legislativo Municipal. Criadas pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penha, elas devem realizar estudos e avaliar os projetos de lei que passam pela casa, formulando pareceres, apresentando proposições e promovendo audiências públicas, quando se fizerem necessárias.
As pautas e as atas das reuniões das comissões legislativas permanentes podem ser conferidas aqui.

Autor: Victor Miranda