Comissões legislativas analisam 14 projetos de lei

Antes de serem discutidos e votados em plenário, os projetos de lei recebem pareceres das comissões legislativas permanentes. Várias destas propostas que (se aprovadas em plenário) podem se tornar leis tramitam na Câmara de Vereadores de Penha. Entre eles o projeto de lei complementar nº 2/2017 que cria o cargo de monitor de educação infantil, que vai para votação na segunda-feira (20), já com parecer favorável de todas as três comissões.

Desde o início do ano já entraram na casa 10 projetos de lei ordinária, sendo nove de autoria do Legislativo e um do Executivo. Quatro projetos de lei complementar também estão tramitando, sendo três de autoria do Executivo e um do Legislativo.  

As Comissões Legislativas Permanentes realizam um trabalho muito importante neste processo. Antes dos projetos serem discutidos e votados em plenário, eles recebem o parecer destas comissões que são formadas pelos vereadores com a representação proporcional por bancada, sendo assessorados por servidores da CVP.

Maurício da Costa, o Lito (PMDB), é o presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, tendo ainda como membros os vereadores Luiz Américo Pereira (PSDB) e Maurício Olívio Brockveld (PROS).

O vereador Isac Hamilton da Costa (PR) preside a comissão de Finanças e Orçamentos, que ainda tem como membros os vereadores Everaldo Dal Posso (PMDB) e Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM).

Silas Antonietti (PSD) é o presidente da comissão de Assuntos Gerais, que é constituída por mais três membros: Regiane Aparecida Severino (PMDB), Jesuel Francisco Capela (PSDB) e Joaquim Antônio Costa Junior (PP).

O horário das reuniões das comissões, com as pautas e as atas das mesmas, estão disponíveis no site da CVP.

Autor: Victor Miranda