Vereadores aprovam lei que regulamenta parceria privada em eventos realizados pelo município

Na quinta-feira (26), o Legislativo Penhense aprovou por unanimidade, durante a 1ª Reunião Extraordinária do ano, o Projeto de Lei Ordinária 01/2017, do Poder Executivo, que regula o patrocínio e apoio – com contrapartida de publicidade – da iniciativa privada a eventos realizados pelo município, como festivais, campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias, entre outros.

Desta forma, a lei aprovada em regime de urgência regulamenta, por meio de processo licitatório, a parceria público/privada. O PLO nº 01/2017 sofreu uma emenda (também aprovada por todos os parlamentares), de autoria do vereador Silas Antonietti (PSD), que obriga a Prefeitura de Penha a prestar contas de todos os eventos realizados com a participação da iniciativa privada no prazo de 30 dias.

Reuniões das comissões

Um dos destaques do dia foi a primeira reunião das comissões legislativas permanentes que apresentaram pareceres favoráveis tanto para o projeto de lei como para a emenda.

Na ocasião, foram definidos os presidentes das três comissões: Maurício da Costa, o Lito (PMDB), é o novo presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O vereador Isac Hamilton da Costa (PR) assumiu a presidência da comissão de Finanças e Orçamentos, enquanto o vereador Silas Antonietti (PSD) ficou com a presidência da comissão de Assuntos Gerais.

Também ficaram definidos os horários das reuniões ordinárias de cada comissão. Constituição, Justiça e Redação Final se reunirá as segundas-feiras, às 16 horas; Finanças e Orçamentos também nas segundas-feiras, às 18 horas e a comissão de Assuntos Gerais nas terças-feiras, às 9 horas.

Confira o vídeo da 1ª Reunião Ordinária

Autor: Victor Miranda