Legislativo de Penha aprova três emendas à Lei Orgânica

O clima foi de despedida. A Câmara de vereadores realizou a última reunião da 14ª Legislatura nesta segunda-feira (19). A 55ª reunião ordinária teve como destaques a aprovação, em segunda votação, de três emendas à Lei Orgânica Municipal.

Os vereadores aprovaram o substitutivo global nº 1 ao projeto de emenda à LOM nº 03/2016, que reduz o mandato da mesa diretora de dois para um ano. Com a ausência da vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), apenas o vereador Felipe Schmidt (PSD) se absteve, sendo a proposta aprovada pelos demais vereadores.

 O projeto de emenda a LOM nº 04/2016, que proíbe vereadores de se licenciarem para exercer cargo no poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. A partir do próximo ano, vereadores de Penha não poderão solicitar afastamento da Câmara para assumir cargos na Prefeitura, a não ser que renunciem ao mandato.

A terceira emenda a LOM, nº 05/2016, discutida e votada na reunião, trata da alteração do horário da posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeitos eleitos. Com a mudança aprovada por unanimidade, a cerimônia será realizada às 10 horas da manhã do dia primeiro de janeiro, e não mais às 17 horas, como previa o texto anterior.

Orçamento aprovado para 2017

Antes da reunião ordinária, o parlamento penhense realizou uma extraordinária para discutir e votar o orçamento para o próximo ano. Por unanimidade os vereadores aprovaram em única discussão e votação o projeto de Lei Ordinária nº 30/2016, do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesa do município de Penha para o exercício de 2017.

A estimativa de receita para o próximo ano gira em torno de R$ 73 milhões de reais.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: CVP