Câmara realiza 2ª Reunião Extraordinária na sexta-feira (9)

Na sexta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Penha realiza a 2ª Reunião Extraordinária do ano, a partir das 14 horas, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. Na ordem do dia estão dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do Legislativo, e dois projetos de lei ordinária, de autoria do Executivo.

Em única discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 31/2016, do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta da redução parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Já o projeto de lei ordinária nº 25/2016, também do Executivo, dispõe sobre a desafetação e permuta de área de terra e a alteração da lei nº 2.396/2010.

O projeto substitutivo global nº 01 ao projeto de emenda à LOM nº 03/2016, que altera o mandato da mesa diretora para um ano, está na ordem do dia em primeira discussão e votação.

Os vereadores também farão a primeira discussão e votação do projeto de emenda à LOM nº 05/2016, que altera o artigo 22 da lei maior do município, mudando o horário da posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Se aprovada a emenda, o evento será realizado às 10 horas do dia 1º de janeiro, e não mais às 17 horas, como prevê atualmente a Lei Orgânica.

Pauta da 2ª Reunião Extraordinária

Autor: Victor Miranda/CVP