Resumo da 52ª Reunião Ordinária

Com uma pauta extensa, a 52ª Reunião Ordinária deu início ao trâmite de mais sete projetos de lei na Câmara de Vereadores de Penha. Entre eles o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 5/2016 que altera o horário da posse do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores (das 17 horas para as 10 horas do dia 1º de janeiro) no início de cada legislatura. A proposta é assinada pelos vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM), Isac Hamilton da Costa (PR), Maria Juraci Alexandrino (PMDB) e Sérgio de Mello (PMDB).

Os vereadores apresentaram seis indicações, dois pedidos de informação, um requerimento para a Mesa Diretora e quatro moções, estas aprovadas por unanimidade pelo plenário.

Pedidos de informação

O primeiro pedido de informação, de autoria do vereador Sérgio de Mello (PMDB), solicita informações do Executivo Municipal com relação a dívidas que por ventura não tenham sido quitadas pela atual administração (PI 41/2016).

Já a vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB) questiona a administração municipal sobre a possibilidade de alteração no horário de atendimento das creches (PI 42/2016).

Pauta da 52ª Reunião Ordinária

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Autor: Victor Miranda/CVP