Resumo da 48ª Reunião Ordinária

Nove indicações, três pedidos de informação e três moções de aplausos foram encaminhadas durante a 48ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na noite de segunda-feira (31). O plenário também discutiu e aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo (PLO 28/2016) que dispõe sobre a concessão de licença para “empresas que comercializam produtos, serviços industrializados e outros produtos em venda ambulante e eventuais no município”.

Aprovado por unanimidade, o projeto tem como mérito o fomento da indústria e comércio ambulante local, oferecendo incentivo fiscal para os micro e pequenos empreendedores locais.

Requerimentos

Dois requerimentos ao presidente da casa estavam na pauta, encaminhados pelo vereador Sérgio de Mello (PMDB). O primeiro deles (Requerimento nº 151/2016) requer ao presidente uma homenagem póstuma ao Expedicionário Tenente Milton Fonseca, primeiro presidente do Legislativo Penhense.

Já o requerimento nº 152/2016, que tinha como tema as recentes publicações de um blog do jornalista penhense Raffael do Prado sobre a Câmara de Vereadores de Penha, foi retirado pelo autor após a discussão da proposta.

No novo Regimento Interno da CVP, em vigor a partir do segundo semestre deste ano, todos os requerimentos são direcionados ao presidente do Legislativo.

Pedidos de informação

O vereador Sérgio de Mello apresentou o pedido de informação nº 30/2016 onde questiona o Executivo sobre o número de médicos especialistas atendiam os munícipes através do Instituto Adoniran, cujo contrato com a prefeitura foi encerrado.

A vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB) apresentou o pedido de informação nº 31/2016, onde questiona a prefeitura sobre a limpeza das praias e os preparativos para a temporada.

O terceiro pedido de informação (nº 32/2016), de autoria da vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), questiona a administração do município sobre a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na Avenida Itapocoroy, no bairro da Armação.

Pauta da 48ª Reunião Ordinária

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Autor: Victor Miranda/CVP