Resumo da 40ª Reunião Ordinária – 05/09/2016

A Câmara de Vereadores de Penha realizou nesta segunda-feira (5) a 40ª Reunião Ordinária do ano. Uma das novidades foi a leitura do balancete financeiro do Legislativo Penhense, relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês anterior. A medida é uma exigência do novo Regimento Interno da casa (artigo 50, parágrafo 3º, inciso V), em vigor a partir do mês de agosto, que exige a prestação de contas mensal durante o expediente das reuniões ordinárias. Os balancetes, mês a mês, serão disponibilizados no site da CVP, no campo “prestação de contas”.

Apenas um pedido de informação (14/2016), de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), foi encaminhado ao Poder Executivo. A parlamentar quer esclarecimentos sobre a construção da Escola Municipal Laci Simão Corrêa, a reforma da Escola Municipal Julio Corrêa de Mello, no bairro São Nicolau e também sobre as obras na Escola Municipal Rubens João de Souza, no Centro.

Em votação única, o plenário aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que rejeitou o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016, de autoria do vereador Clóvis Bergamaschi (DEM), que versa sobre a implantação do “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do município que trabalham com comida pronta.

As Reuniões Ordinárias da Câmara de Vereadores de Penha são realizadas todas as segundas-feiras, a parti das 19 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online. 

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