Emenda à Lei Orgânica de Penha entra em vigor

Desde quarta-feira (6) Penha tem uma Lei Orgânica totalmente revisada. A emenda à LOM 10/2016 foi publicada em Diário Oficial e está em vigor, trazendo uma série de mudanças que pretendem trazer eficiência aos trâmites legais em todo o município, proporcionando maior celeridade nas ações do poder público.

Os 184 artigos da lei maior do município foram revisados durante seis meses de trabalhos pela Comissão Especial que promoveu as alterações, modificações e revogações no texto original de 1990, o que resultou no projeto de emenda global devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores de Penha.

Composta pelos vereadores Clóvis Bergamaschi (DEM), Felipe Schmidt (PSD), Jefferson Ademir Custódio (PSB) e Sérgio de Mello (PMDB), a Comissão Especial contou com a participação de três servidoras do Poder Legislativo: Gláucia Costa dos Santos Francisco, Ivana da Costa e Tatiane da Silva Willem. Os trabalhos foram coordenados pelo advogado e professor de Direito Administrativo João Emmel, que prestou consultoria durante todo o trâmite do processo, com o projeto aprovado pelo legislativo e concluído com a assinatura do presidente da Câmara de Vereadores no dia 29 de junho.

Confira o novo texto da Lei Orgânica aqui. 

Regimento Interno

Além de promover a revisão da LOM, a Comissão Especial também discutiu a reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penha, que resultou no Projeto de Resolução 01/2016 aprovado em plenário por unanimidade e que entra em vigor no primeiro dia do mês de agosto.

 O novo regimento interno promoverá muitas mudanças no cotidiano da CVP, a começar pela alteração nos dias de Reunião Ordinária. A partir de agosto, elas ocorrerão somente às segundas-feiras, às 19h (atualmente as reuniões acontecem nas terças). Em casos de feriado ou recesso, a reunião será transferida para o primeiro dia útil da semana.

A partir da vigência do novo regimento, não serão mais realizadas reuniões ordinárias nas manhãs da primeira e última quinta-feira do mês, como ocorre atualmente.

No dia 12 de julho, a CVP realiza a última reunião ordinária sob as regras do atual Regimento Interno. A partir do dia 16 o Legislativo Penhense entra em recesso parlamentar até o dia 31 de julho. Neste período, o atendimento ao público continua normalmente durante a semana, das 13h às 19h.

Autor: Victor Miranda/CVP