Audiência pública avalia as metas fiscais do município

Na manhã de segunda-feira (30) a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Penha realizaram audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

O evento aconteceu no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca e foi conduzido pelos contadores Agairto Tachini Schneider, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, e Dayse C. de Souza Germano, contadora da Câmara de Vereadores de Penha.

Representantes da comunidade, vereadores e membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo – comissão presidida pelo vereador Sérgio de Mello (PMDB), tendo como membros Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB) e Jefferson Ademir Custódio (PSB), acompanharam as explanações e tiraram dúvidas sobre as receitas e despesas do município durante os primeiros quatro meses do ano.

Agairto chamou a atenção para os recursos destinados para as áreas de saúde e educação e os gastos com pessoal que, no período de maio de 2015 a abril de 2016 ultrapassaram o limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas, que é de 51,30% da receita corrente líquida. “Neste período de 12 meses os gastos com pessoal foram de R$ 35.107.364,63, o que representa 53,69% da nossa receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial e chegando muito próximo do limite que é de 54%”, alerta o contador.

Clique aqui e confira a apresentação sobre a avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2016.

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Autor: Victor Miranda