Legislativo aprova, em primeira votação, emenda global à Lei Orgânica

Na terça-feira (24) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda nº 01/2016 à Lei Orgânica do Município, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei maior de Penha. O plenário também aprovou uma emenda de autoria do vereador Felipe Rebello Schmidt (PSD), em única votação, que inclui na proposta de emenda global à LOM a criação de bolsas de estudo para alunos que cursam o ensino superior.

Agora a proposta de revisão da Lei Orgânica segue para segunda votação, o que deve ocorrer em um prazo de dez dias.

No entanto, a principal discussão da 24ª Reunião Ordinária foi a segunda votação do projeto de Lei Complementar nº 04/2016 do Executivo, que altera redação do artigo 178 e acrescenta o parágrafo único na Lei Complementar nº02/2007. Depois de muito debate, o projeto que possibilita a recondução de membros do Conselho da Cidade foi aprovado.

Os vereadores também aprovaram seis requerimentos e outros sete projetos.

Confira a pauta da 24ª Reunião Ordinária

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Autor: Victor Miranda