Dívida com a Casan, cultura e merenda escolar foram os destaques da 22ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na noite de terça-feira (10) a 22ª Reunião Ordinária. Foram aprovados três requerimentos, duas moções e o regime de urgência a um projeto de lei ordinária de autoria do executivo (PLO nº 12/2016), que agora segue para as comissões da casa.

Um dos requerimentos mais discutidos da reunião foi o de autoria do vereador Sérgio de Mello (PMDB) que questiona o município quanto à dívida com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Segundo o requerimento 95/2016, o município acumulou uma dívida de R$ 12,4 milhões com a empresa, dividida em 91 parcelas mensais de R$ 120 mil.

Sérgio requer do prefeito a prestação de contas da empresa Águas de Itapocoroy e cobra uma justificativa para o acúmulo da dívida que, segundo o parlamentar, comprometerá os cofres públicos até o ano de 2023.

Outro requerimento (96/2016) aprovado foi o da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB). A parlamentar questiona o executivo sobre o cumprimento do Plano Municipal de Cultura, bem como o projeto para a criação de uma Fundação Municipal de Cultura. Juraci também quer saber sobre o valor investido em políticas públicas culturais de 2013 a 2015 e questiona sobre a instituição do programa de eventos e circulação da produção cultural local, bem como as ações de incentivo que foram criadas para a produção artística penhense.

O terceiro requerimento (97/2016) discutido e aprovado, de autoria do vereador Jefferson Ademir Custódio (PSB), requer a convocação do presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Ayres Manoel dos Santos Júnior, para esclarecimentos e prestação de contas. O vereador afirma que tem como objetivo dar mais transparência em relação às licitações, a qualidade e a distribuição da alimentação escolar no município.

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Autor: Victor Miranda