Contas do Executivo de Penha, referentes ao ano de 2013, são aprovadas pelo Legislativo

Na manhã de quinta-feira (7), em votação única, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto nº 01/2016, que julga as contas do Poder Executivo do Município referentes ao exercício de 2013.

O parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi pela aprovação das contas, seguindo o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante a 15ª Reunião Ordinária o plenário também aprovou dois requerimentos e uma moção. O vereador Felipe Schimidt (PSD), através do requerimento 73/2016 questiona se há controle sobre a venda de produtos químicos destinados a capina química junto às agropecuárias do município e se é possível a fiscalização e a notificação para as práticas constantes de capina química em Penha.

No requerimento 74/2016, a vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB) cobra do Executivo municipal a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos de 2014 e 2015, além de cópia das atas das reuniões do Conselho do Fundeb, com o decreto de nomeação dos membros.

Já o vereador e presidente do Legislativo, Clóvis Bermaschi (DEM), apresentou a moção 36/2016 de congratulações ao ex-prefeito Julcemar Alcir Coelho, reconhecendo os serviços prestados à sociedade penhense ao longo dos doze anos em que esteve a frente do Poder Executivo.

Clique aqui para a ver a galeria de fotos

Áudio da 15ª Reunião Ordinária

Pauta da 15ª Reunião Ordinária

Autor: Victor Miranda/CVP