Comissão apresenta propostas de revisão da Lei Orgânica e reforma do Regimento Interno

Após quatro meses de atividades, a comissão especial que discutiu e elaborou a revisão (emenda global) da Lei Orgânica e a reforma do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penha encerrou os seus trabalhos. As minutas agora seguem o rito do Legislativo até sua efetiva votação em plenário.

A proposta para o novo Regimento Interno da Casa tramitará como Projeto de Resolução, em única votação. Já a revisão da Lei Orgânica seguirá como Projeto de Emenda, passando por discussão e votação em dois turnos. “Cada vereador receberá uma cópia das minutas que serão, em seguida, analisadas pelas comissões internas. Só então seguirão para discussão em plenário, onde os vereadores poderão apresentar emendas”, explica a servidora Tatiane Willem.

As atividades foram coordenadas pelo consultor João Emmel, que elogiou o trabalho de toda a equipe. “Poucas vezes tivemos a contribuição dos servidores do Legislativo. Isso é muito importante para democratizar e tornar transparente o processo”, ressalta o advogado que já prestou consultoria para vários municípios da região.

Para Emmel, a reforma do Regimento Interno e a revisão da Lei Orgânica devem contribuir muito para o andamento dos trabalhos da Câmara e do próprio município de Penha, promovendo agilidade e minimizando a burocracia para o trâmite dos projetos.

Composta pelos vereadores Clóvis Bergamaschi (DEM), Sérgio de Mello (PMDB), Felipe Schmidt (PSD) e Jefferson Amadeu Custódio (PSDB), a comissão especial contou com a participação de três servidoras do Poder Legislativo: Gláucia Costa dos Santos Francisco, Ivana da Costa e Tatiane da Silva Willem.

Também contribuíram, na condição de convidados, a servidora Zaira Cristina da Silva Hanemann e os advogados da Câmara de Penha Gleycellen Jussiani de Freitas da Silva e Wlamir Ferreira.

Autor: Victor Miranda