Comissões aprovam projeto que reajusta o salário de professores municipais de acordo com o piso nacional

Parecer segue para votação na Reunião Ordinária de terça-feira (23)

As comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento se reuniram, na sexta-feira (19) pela primeira vez em 2016 para deliberar sobre projetos que tramitam na Câmara de Vereadores de Penha. Entre eles, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo receberam parecer favorável, sendo que o primeiro é o PLC 01/2016, que visa adequar o salário base dos professores da Rede Municipal de Ensino, um reajuste de 11,36%, conforme o piso salarial nacional.

O segundo projeto é o PLC 08/2016, cujo regime de urgência foi aprovado pelos vereadores na semana passada, e que trata da liberação de crédito suplementar de R$ 148.500 para suporte aos fundos municipais de Turismo e de Saúde.

Outros dois projetos de autoria do Legislativo foram aprovados pelas comissões. O PLO 24/2015, de autoria do vereador Felipe Schmidt (PSD), que propõe a instituição do Programa Família Hospedeira do Município de Penha e o PL 33/2015, de autoria do vereador Sérgio de Mello (PMDB), que assegura a matrícula para aluno portador de deficiência locomotora em escolas públicas do município, priorizando a mais próxima de sua residência.

A reunião conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, contou com a presença dos vereadores Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM), Isac Hamilton da Costa (PSD) e Sérgio de Mello (PMDB).

Todos os pareceres seguem para votação em plenário na Reunião Ordinária de terça-feira (23). 

Autor: Assessoria CVP