Decreto - Ponto Facultativo

Decreto Nº 02/2015

 

Decreta Ponto Facultativo

 

FELIPE REBELLO SCHMIDT, Presidente da Câmara de Vereadores de Penha, faço saber, que eu, nos termos do artigo 29 inciso XIX, c/c com o §1º do artigo 89 do Regimento Interno desta Casa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo, nos dias 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015

 

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Penha, 22 de dezembro de 2015.

 

Felipe Rebello Schmidt

Presidente

Registrado e publicado o presente Decreto Legislativo nesta Secretaria, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

Isac Hamilton Da Costa

Primeiro Secretário