Vereadores de Penha aprovam Lei Orçamentária para exercício de 2016

O Projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, foi aprovado em reunião extraordinária na última quinta-feira (10). A medida é importante para compor as contas do Município para a manutenção da máquina pública e garantir os serviços básicos de saúde, educação, turismo e segurança do próximo ano.  O projeto teve sua primeira discussão e aprovação na reunião itinerante que ocorreu no bairro Armação, no dia 8.

Embora contrários a alguns aspectos como o gasto com a folha de pagamentos que beira o limite constitucional e com a falta de realização de consultas públicas para o orçamento participativo, a bancada de oposição votou favorável ao projeto.

Para Felipe Schmidt, a aprovação unânime mostra a consciência dos parlamentares em dar continuidade à Administração Pública, cabendo ressaltar que todos tiveram o devido tempo para absorver as propostas da Lei e sugerir as emendas que achassem prioritárias.

“Nenhuma proposta de emenda foi protocolada e apreciada oficialmente, mas os prazos regimentais foram respeitados. No entanto, o projeto foi votado originalmente, sem nenhuma alteração”, comentou Felipe.

O vereador Clóvis Bergamaschi se antecipou e, vendo a necessidade de recuperação do Rio Iriri, sugeriu por meio de requerimento que o Governo Municipal realizasse estudos para incluir no orçamento reserva para obras de dragagem e recuperação do canal, confirmando isso em reunião no gabinete do vice-prefeito, Mário Guaracy.

Registro de release 0075/2015/CVP