Câmara de Penha realiza 47ª Reunião Ordinária com participação da comunidade e aprovação de projetos

CVP 138/2025

Câmara de Penha realiza 47ª Reunião Ordinária com participação da comunidade e aprovação de projetos

Tribuna Cidadã apresenta demandas do Loteamento Santa Regina

A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (08), a 47ª Reunião Ordinária, que contou com a participação da comunidade e teve como destaque a Tribuna Cidadã. O espaço foi utilizado para apresentar aos vereadores importantes reivindicações por melhorias no Loteamento Santa Regina e áreas adjacentes.

O senhor Jorge Humberto dos Santos, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Loteamento Santa Regina e Adjacentes, expôs preocupações referentes às condições do rio Iriri, à situação das ruas Vereador Manoel Henrique de Assis, Gilberto Lafiti e Franciele de Souza Mendes — que necessitam de manutenção urgente — e à presença de valas a céu aberto, que representam riscos à saúde e à segurança dos moradores. Ele também destacou a necessidade de melhorias estruturais na Rua Ângela Loth, especialmente em relação à drenagem e trafegabilidade.

 

Ordem do Dia

Durante a reunião, foram analisadas e aprovadas as seguintes proposições:

- Projeto de Lei nº 50/2025, do Executivo, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no âmbito municipal, modernizando a comunicação entre a administração pública e os contribuintes e garantindo mais agilidade e segurança nas notificações oficiais.

- Projeto de Lei nº 121/2025, do Legislativo, que concede isenção das taxas de alvará de construção, análise de projeto e emissão de “Habite-se” para moradias populares de até 60 m², destinadas a famílias com renda de até o teto de isenção do Imposto de Renda. A proposta visa facilitar o acesso à moradia digna e reduzir custos para famílias de baixa renda.

- Emenda nº 01 da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei nº 121/2025, que altera o artigo 1º do texto original, aumentando a metragem prevista para moradias populares de 60 m² para 70 m², ampliando o alcance do benefício às famílias contempladas.

Votos de pesar

Os vereadores prestaram homenagem durante a reunião ao professor Charles Clever Waldrich, da Escola Básica Municipal Rubens João de Souza, que faleceu no dia 2 de dezembro aos 52 anos de idade. A Câmara de Penha formalizou o voto de pesar através do requerimento nº 77/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.

Além de seu compromisso com a educação e o esporte, Charles foi um importante incentivador do Programa Câmara Mirim, motivo pelo qual também foi homenageado pelos estudantes durante a solenidade de encerramento do projeto, no dia 4 de dezembro.

A 47ª Reunião Ordinária foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Diego Matiello (MDB), em razão de viagem oficial do presidente Luciano de Jesus (PP). Também se encontram em missão oficial os vereadores Élio Quintino da Silva Junior (PRD), o Elinho, e Cristiano Geonir de Souza (PL).

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP