Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é debatida em Penha

CVP 111/2025

Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é debatida em Penha

Comitê gestor será criado para acompanhar os processos

Um comitê gestor e fiscalizador dos processos de regularização fundiária em Penha será criado com integrantes do Executivo, do Legislativo, dos núcleos e das empresas credenciadas que atuam na área. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na quinta-feira (9) pela Câmara de Vereadores de Penha sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), evento que contou com a presença de autoridades, especialistas e a comunidade local.

A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Luciano de Jesus (PP), e conduzida pelos proponentes da discussão, os vereadores Diego Matiello e Maurício da Costa (Lito), ambos do MDB. Durante a sessão, foram apresentados os principais aspectos da Lei 13.465/2017, que regulamenta o Reurb e proporciona um caminho para a legalização de terrenos e construções informais em áreas urbanas.

O prefeito municipal, Luizinho Américo (PL), também esteve presente e reforçou o compromisso da administração municipal em promover a regularização fundiária como uma prioridade para o desenvolvimento social e urbano de Penha. A sessão contou ainda com a participação do advogado Sullivan Scotti, que presta assessoria jurídica para a Prefeitura no processo de Reurb, além de representantes de empresas atuantes na área de regularização fundiária e cidadãos que puderam compartilhar suas experiências, reclamações e dúvidas.

Próximos passos

Durante a audiência, foram discutidos encaminhamentos para garantir que o processo de regularização seja realizado de forma justa, transparente e eficiente, atendendo às reais necessidades dos moradores. A presença da comunidade foi fundamental para que o debate fosse enriquecido com experiências e sugestões diretamente de quem vive a realidade da ocupação urbana informal.

“Essa questão da regularização é uma dor de cabeça há muitos anos [...] A gente tem que entender que a lei precisa ser um facilitador deste processo e não deixar a comunidade desassistida”, ressaltou o vereador Diego Matiello que também propôs a criação de uma comissão temática no âmbito do Legislativo Penhense para tratar especificamente da Reurb.

Quanto ao comitê gestor, a ideia é que ele seja formalizado e se reúna a cada dois meses, com a equipe técnica do Executivo, empresas credenciadas e representantes dos núcleos que ingressaram com processo de regularização.

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/757

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Kf3mkAWwE4U

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP