Câmara de Penha aprova projetos voltados à cidadania e serviços públicos

CVP 104/2025

Câmara de Penha aprova projetos voltados à cidadania e serviços públicos

Resumo da 36ª Reunião Ordinária 22/09/2025

Na segunda-feira (22) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 36ª Reunião Ordinária de 2025, onde foram apreciados e votados projetos do Executivo e de vereadores que tratam de temas relevantes para a comunidade, como voluntariado, uso racional da água, apoio a pessoas em situação de rua e reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.

Entre as matérias votadas, os vereadores aprovaram, por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município.

Também foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao PLO nº 98/2025, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), que institui a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Racional da Água.

Na área social, foi aprovado o PLO nº 101/2025, de autoria do vereador Marcelo Neri Pereira (PL), que cria o programa "Menos Moeda, Mais Caminho", voltado à conscientização da população sobre formas mais eficazes e humanas de apoiar pessoas em situação de rua.

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o PLO nº 99/2025, do vereador Cristiano Geonir de Souza (PL), que garante a reserva de 10% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas com deficiência.

Outro projeto do Executivo aprovado foi o PLO nº 34/2025, que autoriza a concessão onerosa de espaço público para a exploração comercial de serviço de lanchonete no Ginásio Municipal Sebastião João de Souza. A matéria recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP).

Além disso, os parlamentares votaram pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O parecer ao PLO nº 57/2025, que trata do Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Jovens, foi rejeitado por 9 votos a 3, permitindo que o projeto siga tramitando. Já o parecer contrário ao PLO nº 110/2025, que instituía a Semana Municipal das Profissões, foi aprovado por 7 votos a 6, resultando no arquivamento da proposta.

Moção de repúdio

Por unanimidade, os vereadores penhenses aprovaram a moção nº 19/2025 de repúdio a um professor da rede estadual de ensino que teria feito declarações justificando o assassinato do ativista Charlie Kirk, ocorrido recentemente nos Estados Unidos em uma escola de Penha.

De acordo como a moção, proposição conjunta dos 13 vereadores do Legislativo Municipal, a “apologia à violência, independentemente de motivações políticas ou ideológicas, é incompatível com os valores democráticos e com a missão educativa”.

Vereadora de Navegantes

A Câmara de Penha recebeu a visita da vereadora de Navegantes Patrícia Burin (PSD), a delegada Patrícia, que utilizou a tribuna durante a 36ª Reunião Ordinária para saudar os parlamentares penhenses.

A vereadora destacou a necessidade de união entre as cidades vizinhas (Navegantes, Penha, Barra Velha) no sentido de buscar soluções conjuntas, uma vez que estes municípios compartilham dos mesmos problemas, seja na saúde, segurança pública, crescimento populacional e urbano etc.

Texto e fotos: Victor Miranda – jornalista MTB 5559/PR

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/752

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Gswd8D1tQ0U

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP