Legislativo Penhense aprova três projetos de lei e uma moção de aplausos

CVP 83/2025

Legislativo Penhense aprova três projetos de lei e uma moção de aplausos

Resumo da 30ª Reunião Ordinária – 11/08/2025

Durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (11), foram aprovados três projetos de lei e uma moção de aplausos.

Um dos destaques da sessão foi a homenagem à senhora Rosa Romão, filha de Arnoldo João Romão e de Margarida de Souza Romão, pelos 23 anos de trabalho como servente merendeira na rede municipal de ensino.

A Moção de Aplausos nº 15/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), foi aprovada por unanimidade, reconhecendo a trajetória e a dedicação de Rosa enquanto servidora pública municipal.

Casada há 34 anos com o senhor Vorli Pereira de Andrade, mãe de Vanessa, Andressa e Andrielli, e avó de Maria Clara e Laís, Rosa trabalhou como empregada doméstica antes de ingressar como servente merendeira na Escola Municipal João Antônio Pinto, na Olaria.

Projetos do Executivo

Os três projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados:

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 – Autoriza o Executivo a desafetar e afetar bens públicos. A proposta trata da alteração da destinação de dois terrenos, que passam a ser afetados para que o município possa executar obras de integração no eixo da Avenida Nereu Ramos. Abstenção do vereador Élio Quintino Jr (PRD).

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 – Dispõe sobre a ratificação da 3ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público do CIM-AMFRI. A medida autoriza a criação do Programa de Licenciamento Ambiental, instrumento voltado para a gestão ambiental regionalizada, otimizando recursos e garantindo maior efetividade na aplicação da legislação ambiental local.

O programa atuará em áreas como licenciamento de atividades de impacto local, fiscalização, monitoramento, elaboração de políticas públicas ambientais e capacitação técnica de servidores.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 – Altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 107 mil. O recurso é destinado à execução da Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 0390/2024, cujo objetivo é apoiar ações de castração e microchipagem de animais no município de Penha.

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/738

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rAXXiuwT0So

Texto e fotos: Victor Miranda – jornalista MTB 5559/PR

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP