Câmara de Penha promove audiência pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre

CVP 56/2025

Câmara de Penha promove audiência pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre

Evento será realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento com apoio da equipe do Executivo

A Câmara de Vereadores de Penha convida a comunidade para participar da audiência pública que será realizada na quinta-feira (29), às 16h, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Poder Legislativo Municipal.

A iniciativa atende ao disposto do Edital nº 04/2025 e ocorre por solicitação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos (CFO), tendo como objetivo a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025, em conformidade com o que determina o §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Audiência Pública é um importante instrumento de transparência e controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos e os resultados da gestão fiscal do município.

✔️ Serviço:
O quê: Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025
Data: 29 de maio de 2025 (quinta-feira)
Horário: 16h00
Local: Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca – Câmara de Vereadores de Penha

➡️ A participação da população é fundamental para fortalecer a democracia e a fiscalização dos atos públicos. Participe!

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP