Câmara de Penha aprova um veto, quatro projetos, um parecer contrário e uma moção

CVP 34/2025

Câmara de Penha aprova um veto, quatro projetos, um parecer contrário e uma moção

Resumo da 12ª reunião ordinária 07/04/2025

A segunda-feira (7) foi movimentada na Câmara de Vereadores de Penha com a aprovação de quatro projetos, um veto do prefeito, um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e uma moção de aplausos. Tudo isso durante a 12ª reunião ordinária, realizada no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Por unanimidade os vereadores aprovaram o projeto de resolução   nº 01/2025, da Mesa Diretor, que “declara inservíveis os bens que especifica”. São equipamentos e móveis de escritórios não mais utilizados pela Câmara de Penha que, conforme a legislação, devem ser enviados ao Poder Executivo.

Os edis também aprovaram o projeto de resolução   nº 03/2025 que “dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento de que trata a lei nº 14.133/2021”, no âmbito da Câmara de Penha.

Este projeto resulta de uma análise e estudo desenvolvido pela Mesa Diretora, em conjunto com o Departamento Jurídico da casa de leis, a partir da constatação da necessidade de adequações quanto a forma de contratações previstas na nova lei de licitações.

Outro projeto aprovado foi o PLO nº 03/2025, do Executivo, que dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito do município de Penha ou do poder executivo

Também foi aprovado o substitutivo nº 1 ao projeto de lei ordinária nº 04/2025, do poder Executivo que dispõe sobre  a concessão de estágios no  âmbito da administração direta e indireta  do município de Penha.

Veto

Por seis votos a cinco o plenário aprovou o veto integral do prefeito Luiz Américo Pereira (PL) ao projeto de lei ordinária nº 10/2025 do legislativo. O projeto (que recebeu parecer jurídico contrário da equipe técnica da casa), de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), havia sido aprovado em plenário, tendo como proposta garantir “a realização de reunião pública sobre novos empreendimentos nos bairros de Penha que excedam os limites permitidos em lei ou que necessitem de pagar outorga onerosa”.

O veto foi aprovado por seis votos a cinco, com a ausência do vereador Maurício Brockveld (MDB).

Parecer contrário

O plenário ainda aprovou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justica (CCJ) ao projeto de lei ordinária nº 25/2025, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues da Silva, que dispõe sobre a permissão de acesso de animais nas praias do município de Penha.

O parecer da comissão aponta “vícios insanáveis” ao projeto, destacando ainda o “conflito de normas, tendo em vista que o Código de Postura não comporta exceções à proibição de animais na praia”.

O parecer contrário foi aprovado por 10 votos a um, com a ausência do vereador Maurício Brockveld (MDB). Desta forma, o projeto foi arquivado.

Moção de aplausos

Um dos destaques da 12ª reunião ordinária foi a aprovação da moção de aplausos nº 03/2025, de autoria do vereador Diego Matiello (MDB), que presta o reconhecimento do Legislativo Penhense às professoras da Escola Profissional Zilda Lucky da Silveira.

As homenageadas foram as professoras: Emília Maria Duarte (21 anos como professora de crochê tricô e bordado); Raquel Hermínia Francêz Soares (26 anos como professora de pintura em tecido); Sandra Regina dos Santos de Borba (17 anos como professora de corte e costura); Maria Aparecida Vieira da Silva (auxiliar administrativa) e Adriana Marculina Laurenço (professora de artes manuais).

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/704

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2KYVDtyqPSA

 

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP