Câmara de Penha aprova projeto de lei de autoria do Executivo

CVP 61/2024

Câmara de Penha aprova projeto de lei de autoria do Executivo

Resumo da 30ª reunião ordinária 26/08/2024

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (26), durante a 30ª reunião ordinária, a alteração no salário base do cargo de Terapeuta Ocupacional, com oito votos favoráveis e duas ausências.

O substitutivo do projeto de lei complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo, altera a lei complementar nº 157/2023 que “dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Penha, fixa vencimentos e dá outras providências”.

A alteração no salário base do cargo de Terapeuta Ocupacional, 30 horas semanais, tem o objetivo de igualar o salário do cargo de Terapeuta Ocupacional da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que são cargos iguais e devem receber o mesmo salário base.

Na 30ª reunião ordinária ainda foram encaminhadas três indicações, um pedido de informação e foram lidos sete projetos de lei que iniciam o trâmite nas comissões legislativas.

Horário de atendimento

No dia 26 de agosto, por determinação da presidência da casa, o horário de atendimento ao público da Câmara de Vereadores de Penha voltou a ser das 13h às 19h.

Reuniões ordinárias

As reuniões ordinárias das segundas-feiras, que antes eram às 19 horas, estão sendo realizadas às 17 horas durante o período eleitoral, retornando ao horário normal no mês de outubro.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP