Câmara de Penha rejeita projeto do Executivo sobre obras em vias públicas

CVP 49/2024

Câmara de Penha rejeita projeto do Executivo sobre obras em vias públicas

Resumo da 21ª Reunião Ordinária 10/06/2024

A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou por unanimidade o projeto do Poder Executivo que criava diretrizes para obras em vias e logradouros do município quando realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.  A votação do projeto de lei ordinária nº 20/2023 foi discutido e votado na segunda-feira (10) durante a 21ª reunião ordinária.

Os vereadores seguiram o parecer da Comissão Legislativa Permanente de Assuntos Gerais que foi contrário ao projeto que não estaria cumprindo as normas técnicas, não observando os recuos em relação aos muros, postes e estruturas.

Também foi aprovado o substitutivo global nº 1/2024 ao projeto de lei nº 27/2024, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, que denomina de rua Manoel Inácio da Silva a que parte da rua Vicente Bento no bairro Santa Lídia.

Por fim, foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 30/2024, de autoria do vereador João Costa (PL), o Barriga, que solicita a convocação da secretária municipal de Saúde Bárbara Lugogo para tratar de “suspeita de irregularidades em licitações, contratos, na fila de espera para consultas e exames, inclusive problemas envolvendo o Pronto Atendimento 24 horas”.

Texto e fotos: Victor Miranda – jornalista MTB 5559/PR

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP