Câmara de Penha aprova projeto que trata da autonomia de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

CVP 44/2024

Câmara de Penha aprova projeto que trata da autonomia de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Clubes de caça e tiro poderão funcionar sem restrição de horário

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na segunda-feira (27) o projeto que trata da autonomia das atividades comerciais no município quanto ao seu horário de funcionamento. A proposta destaca especialmente as entidades e empresas destinadas à prática de treinamento de tiro desportivo para que funcionem sem restrição de horário.

O projeto de lei ordinária nº 22/2024 é de autoria do vereador Mário Moser (PL), o Marquett, e entrará em vigor a partir da data de sua publicação em diário oficial.

No entanto, o plenário também aprovou uma emenda a este projeto, proposto pela Comissão Legislativa de Constituição e Justiça (CCJ), que alterou a redação do parágrafo único do artigo 2º.

A emenda determina que os clubes de caça e tiro funcionem a uma distância mínima de 500 metros em linha reta das escolas públicas ou privadas no município de Penha.

Por motivos de ordem pessoal, os vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, e Sebastião Reis Junior (União) não participaram da 19ª reunião ordinária.

Texto e fotos: Victor Miranda (jornalista MTB 5559/PR)

Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/634

Vídeo: youtube.com/watch?v=dKE-Li7d4U8

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP