Câmara de Penha aprova novo auxílio financeiro para a PM

CVP 07/2024

Câmara de Penha aprova novo auxílio financeiro para a PM

Resumo da 3ª Reunião Ordinária 05/02/2024

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade um novo convênio entre o município e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, aumentando o auxílio financeiro para a corporação.

Na prática, o projeto de lei ordinária nº 2/2024, aprovado durante a 3ª reunião ordinária, aumenta o auxílio financeiro mensal de R$ 8.200 para até R$ 15 mil, autorizando a celebração do novo convênio e revogando a Lei Ordinária nº 2.790/2015, sendo que os valores serão corrigidos anualmente pelo índice IPCA.

O auxílio financeiro deverá ser utilizado para manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado, cobrindo despesas com manutenção de viaturas, combustível, material de expediente, limpeza, fardamento, manutenção e reforma do aquartelamento, equipamentos, mobiliário, armamento, entre outros matérias e serviços necessários.

Projetos do legislativo

Também na 3ª reunião ordinária os parlamentares aprovaram dois projetos de autoria do Legislativo Penhense, que repassam bem móvel e declara inservíveis os bens que especificam.

O projeto de lei ordinária nº 1/2024 autoriza a entrega de um automóvel JETTA 2.0, ano 2014, da Câmara de Penha para a Prefeitura, considerando-se a aquisição de um novo veículo pela casa.

Já o projeto de resolução nº 1/2024, da Mesa Diretora, declara inservíveis 19 itens do Legislativo, entre mobiliário e equipamentos eletrônicos que não mais atendem às necessidades da casa.

Os móveis e equipamentos serão repassados para o Executivo, conforme preconiza a legislação.

Retorno

Outro destaque da 3ª reunião ordinária foi o retorno do vereador João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, para a casa legislativa.

O parlamentar ficou por alguns meses afastado por motivos de saúde, período em que foi substituído pelo suplente Luiz Eduardo Bueno (Cidadania).

Barriga também retorna à Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO).

Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/602

Vídeo: youtube.com/watch?v=dRsRvZtdGVs

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação