Dois projetos de lei são aprovados pela Câmara de Penha

CVP 58/2023

Dois projetos de lei são aprovados pela Câmara de Penha

Resumo da 17ª Reunião Ordinária 15/05/2023

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 17ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (15) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

O primeiro deles torna obrigatório a “disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público”. O projeto de lei ordinária nº 21/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, considera “estabelecimentos e locais públicos e privados acessíveis ao público” os que comercializam alimentos (supermercados, padarias, açougues, lanchonetes...), estabelecimentos de ensino, centros comerciais, lojas, consultórios médicos e odontológicos, clínicas, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais, prefeituras e repartições públicas.

Em seguida os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 8/2023, de autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, que altera a Lei nº 3.326/2022 que institui programa lixo reciclado nas escolas da rede municipal de ensino.

Com a alteração, o programa “Lixo Reciclado na Escola” estabelece que a implantação do sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nas dependências da escola seja feita sob a orientação da direção da escola, professores e demais funcionários, incluindo o processo de mobilização comunitária para separação de lixo por origem, de materiais integrantes dos resíduos sólidos urbanos que podem ser reciclados.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP