Câmara de Penha aprova criação de Núcleo Multidisciplinar na Educação e convocação de controladora interna

CVP 99/2022

Câmara de Penha aprova criação de Núcleo Multidisciplinar na Educação e convocação de controladora interna

Resumo da 38ª Reunião Ordinária 24/10

Na segunda-feira (24) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade um projeto de lei complementar do Executivo e um requerimento de convocação durante a 38ª Reunião Ordinária.

Destaque para a aprovação do Projeto de Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Multidisciplinar e de cargos de provimento efetivo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

O projeto autoriza o Executivo a contratar por meio de concurso público, a partir de 2023, uma equipe multidisciplinar com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogo, assistentes sociais, pedagogo de educação especial e nutricionista para atuarem no Núcleo criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Outro destaque foi a aprovação do Requerimento nº 40/2022, de autoria do vereador João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, que convoca a Controladora Interna do Município, Luciana Maria de Souza Nascimento, para tratar do processo de prestação de contas e fiscalização do FINISA – empréstimo feito pelo município de Penha junto à Caixa Econômica Federal para realização de obras de pavimentação e infraestrutura. (Ainda não há data estipulada para a vinda da controladora ao Legislativo Penhense).

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP