LDO prevê R$ 178 milhões em receitas para 2023

CVP 81/2022

LDO prevê R$ 178 milhões em receitas para 2023

Comissão de Finanças e Orçamentos realizou audiência pública na terça-feira (13)

 

Na tarde de terça-feira (13) a Câmara de Vereadores de Penha realizou uma audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023.

Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, na condição de presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos, conduziu a audiência com a presença do vereador Roberto Leite Junior (Cidadania) – que também é membro da comissão, do presidente da casa, Maurício da Costa (MDB), o Lito, tendo o suporte da procuradora geral do Legislativo Penhense, Paloma Ayeska de Oliveira.

O projeto de lei nº 32/2022, de autoria do Executivo (que trata da LDO) prevê que as receitas do município de Penha no exercício de 2023 serão de R$ 178,3 milhões, sendo R$ 166,8 milhões de receita corrente líquida.

Ainda de acordo com o projeto, o governo municipal pretende aplicar R$ 33 milhões na área do ensino e R$ 35,4 milhões na saúde.

Os gastos do Executivo com pessoal, segundo o projeto da LDO 2023, deve ser de R$ 82,3 milhões.

“Agora os vereadores têm o prazo de cinco dias para propor eventuais emendas, encerrando-se na segunda-feira (19)”, ressalta Ferrão.

 

LDO

A principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é selecionar, dentre as ações previstas no Plano Plurianual, aquelas que terão prioridades na execução do orçamento do ano seguinte.

Instrumento previsto na Constituição Federal, a LDO é uma iniciativa que compete ao Poder Executivo, que deve apresentar as suas metas e riscos fiscais como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

 

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP