Câmara aprova um projeto, dois requerimentos e rejeita parecer da CCJ

CVP 21/2022

Resumo da 10ª Reunião Ordinária do Legislativo Penhense

Na segunda-feira (28), durante a 10ª Reunião Ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou um projeto de lei, dois requerimentos e rejeitou um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

Por unanimidade o plenário aprovou a prorrogação por mais 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias relacionadas ao serviço funerário no município. O requerimento nº 10/2022, é de autoria do vereador Mario Dionísio Moser (União), presidente da CPI.

O prazo de mais três meses será necessário para que a comissão possa receber e avaliar outros documentos solicitados além de realizar as oitivas com pessoas relacionadas às denúncias de irregularidades no procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha.

Outro requerimento aprovado por todos os vereadores foi o nº 11/2022, de Luiz Fernando Vaillati (Podemos), o Ferrão, que convoca o secretário municipal de Turismo, Cleber Neumann, para que ele possa explicar os trâmites para realização de eventos de grande porte no município.

Parecer rejeitado

Com seis votos contrários e quatro favoráveis, o plenário rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que “dispõe sobre a implantação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas construções de novos prédios públicos municipais”. Com isso, o PLO nº 7/2022 segue o seu trâmite na casa, passando pela análise das demais comissões legislativas.

Foram favoráveis ao parecer – ou seja, pelo arquivamento do projeto – os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), Maurício Brockveld (MDB) e Roberto Leite Junior (Cidadania).

Rejeitaram o parecer os vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Célio Francisco (PSDB), João Costa (Cidadania), o Barriga, Ferrão (Podemos), Mario Moser (União) e Sebastião Reis Junior (União).

Terno de Reis

Por unanimidade o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, do vereador Roberto Antônio Leite Júnior (Cidadania) que torna a manifestação popular do Terno de Reis patrimônio cultural imaterial do município de Penha, alterando o artigo 1º da lei nº 2969 de 2018. Com isso, o Terno de Reis entra para o rol do patrimônio cultural imaterial penhense juntamente com as festas do Mastro de São Sebastião, do Divino Espírito Santo, de São João e de São Pedro, além dos Foliões do Divino Espírito Santo e da Consertada de Penha, bem como a Festa dos Pescadores.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP