Câmara de Penha aprova dois projetos e uma moção de repúdio

CVP 17/2022

Resumo da 8ª Reunião Ordinária 14/03/2022

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei e uma moção de repúdio durante a 8ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (14).

Destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos municipais promovidos pela Fundação Municipal de Esportes (FME)”. A destinação de R$ 34 mil comtemplará as equipes vencedoras das competições de beach soccer, futebol suíço, futsal, dominó, bocha e futebol de campo que serão realizadas ao longo do ano.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022, do vereador Roberto Leite Júnior (Cidadania), que “fixa restrições para nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos junto ao município de Penha, de titulares e seus respectivos suplentes”.

Tornando-se lei, o projeto veda a participação nos conselhos municipais de pessoas que tenham sido condenadas por ações de natureza criminal (com decisão transitada em julgado) por: enriquecimento ilícito de agente público ou improbidade administrativa; injúria racial; racismo e homofobia; violência doméstica e familiar praticada contra a mulher; violação dos direitos da criança e do adolescente; violação dos direitos da pessoa idosa e violação dos direitos da pessoa com deficiência.

Moção de repúdio

Os vereadores também aprovaram por unanimidade a moção de repúdio nº 1/2022 para o deputado estadual de São Paulo, Arthur Moledo do Val (afastado recentemente do Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, pelas ofensas proferidas às mulheres refugiadas da guerra da Ucrânia, em áudio divulgado pela imprensa nacional e internacional.

A moção de repúdio é de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão.

Fotos

Vídeo

Pauta

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP