Projeto obriga publicação da relação de sócios de empresas contratadas pelo município

CVP 72/2021

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que “torna obrigatória a publicação da relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas pelo poder público municipal”. O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, foi discutido e votado durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (2), e agora segue para a sanção do Executivo.

O plenário também discutiu e votou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, que “dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que instalarem e incentivarem a implantação de hortas comunitárias”. Com sete votos contrários e dois favoráveis, o parecer foi rejeitado e com isso o projeto segue o trâmite na casa de leis.

O vereador Antônio Cordeiro Filho (DEM), o Toninho, se recupera de um problema de saúde e não participou da reunião ordinária.

Moradores do Cred

Moradores do morro do Cred, no bairro Santa Lídia, acompanharam a 28ª Reunião Ordinária para reivindicar ações do poder público no que tange a melhorias para a localidade. Os munícipes trouxeram cartazes cobrando calçamento, saneamento básico e infraestrutura, considerando-se a série de dificuldades enfrentadas naquela área de ocupação não regularizada.  

Devido à pandemia, o acesso ao plenário é restrito a 30 pessoas no público, com aferição de temperatura na entrada, uso de máscara e distanciamento obrigatórios.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP