Vereadores aprovam lei que cria conselho, fundo municipal e reestrutura a Defesa Civil

CVP 04/2019

O Legislativo Penhense aprovou por unanimidade o projeto de reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e que ainda cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. O Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, foi discutido e votado na segunda-feira (4), durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha.

De acordo com a justificativa do projeto, a reestruturação do órgão da municipalidade busca a efetivação dos serviços de proteção à população em situações de emergência, desastre e de calamidade pública.

O Conselho Municipal irá discutir, propor, acompanhar e fiscalizar as ações da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e acompanhar a execução dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Revisão geral anual

O segundo projeto discutido e votado pelos parlamentares penhenses trata da revisão geral anual dos servidores e agentes políticos do Legislativo Penhense. A revisão, no percentual de 3,43%, é referente ao período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019. Além da revisão geral anual, os servidores efetivos e comissionados da casa receberão um aumento real de salário no percentual de 5,57%.

O projeto foi aprovado com o voto favorável de nove vereadores, com a abstenção do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB).

Moção de aplausos

Outro item discutido e votado na ordem do dia foi da 3ª Reunião Ordinária foi a moção nº 3/2019, de autoria do vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB), aprovada por unanimidade. A coordenadora do Projeto Brasil Esperança, Alice Regina Barbetta e o senhor José Carlos Francelino receberam a moção de aplausos do Legislativo Penhense pelos serviços prestados aos cidadãos penhenses.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP