Legislativo aprova 11 projetos e três emendas
CVP 97/2018
A ordem do dia foi bastante extensa na 43ª Reunião Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (26). Tanto que o plenário discutiu e votou 11 projetos, três deles com emendas, sendo todos eles aprovados com unanimidade dos vereadores presentes.
Foi aprovado o marco regulatório dos programas de concessões e parcerias público-privadas no âmbito do município de Penha, PLO nº 27/2018 do Poder Executivo, juntamente com uma emenda modificativa da Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento.
Outro projeto do Executivo aprovado foi o PLO nº 33/2018 que cria o “Programa Fila Única” de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil, com uma emenda modificativa da Comissão Legislativa de Constituição, Justiça e Redação Final
Também foi destaque o PLO nº 39/2018 do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1,25 milhão para pagamento de indenizações trabalhistas.
De autoria do vereador Maurício Brockveld (PROS), o projeto nº 64/2018, que “proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no município de Penha” foi discutido, votado e aprovado pelo plenário.
Brockveld também conseguiu a aprovação do projeto nº 69/2018 que trata da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Penha/SC”.
O vereador do PROS ainda aprovou mais dois projetos de sua autoria, nº 76/2018, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago e também o de nº 77/2018, que “assegura o ingresso de cães-guia para deficientes visuais em repartições públicas ou ambientes privados de atendimento ao público”.
O vereador Luiz Américo Pereira (PSDB), o Luizinho, aprovou o projeto nº 72/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a vedação ao município de Penha, através da administração direta e indireta, de adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação.
O plenário também aprovou o projeto de nº 79/2018, da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB), declarando de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Praia Grande (AMAPG).
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município de Penha/SC foi aprovado, PLO nº 42/2018 do Executivo, juntamente com o PLO nº 40/2018, que autoriza o Executivo a conceder gratificação aos servidores da fiscalização municipal que farão parte da “Força Tarefa” que atuará em expediente especial durante a temporada de verão 2018/19, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Obras e Posturas do município. Este projeto foi aprovado com uma emenda de autoria dos vereadores Maurício da Costa (MDB) e Antônio Cordeiro Filho (DEM).
Fotos: http://www.cvp.sc.gov.br/foto/244
Vídeo: https://youtu.be/7Z1NVBzxjwo
Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP
Veja também
-
Utilidade pública: Celesc inicia transição para o sistema Conecte
A partir de 07 de maio 80 serviços serão disponibilizados online
29 de abril de 2024 ver mais -
Vereadores mirins realizam os preparativos para posse
Estudantes tiveram curso de formação na quarta-feira (24)
25 de abril de 2024 ver mais -
Câmara de Penha rejeita parecer da CCJ, aprova três projetos e uma moção
Resumo da 14ª Reunião Ordinária 22/04/2024
23 de abril de 2024 ver mais