Câmara aprova dois projetos e uma moção de aplausos na 29ª Reunião Ordinária

CVP 68/2018

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos e uma moção de aplausos durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (20). O PLO nº 35/2018, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (MDB), foi aprovado por unanimidade, instituindo o “Dia da Mulher Empreendedora”. De acordo com o projeto, o dia deve ser comemorado todos os anos no dia 19 de julho (mesmo dia do aniversário do município) como uma forma de homenagear as mulheres penhenses que conquistam a cada dia mais espaço no campo empresarial.

Outro projeto aprovado foi o PLO nº 38/2018, de autoria do vereador Silas Renato Antonietti (PSD), que denomina a rua Alexandrinha Adão Cardoso (rua que parte da rua Felipe João Anacleto) no Bairro Nossa Senhora de Fátima, atendendo, segundo justificativa do projeto, uma reivindicação dos moradores que enfrentam dificuldades com endereçamento de suas residências.  

Projetos rejeitados

Um destaque da 29ª Reunião Ordinária ficou por conta de dois projetos rejeitados, ambos de autoria do vereador Luiz Américo Pereira, o Luizinho (PSDB). Os projetos tiveram votação apertada, com votos contrários da bancada que forma a base do governo municipal no Legislativo Penhense. O Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 tinha o objetivo de estabelecer (por parte do Executivo) a divulgação da lista da fila única para espera de vagas nos Centros de Educação Infantil (as creches) do município. De acordo com o projeto, a lista deveria ser publicada no site oficial da prefeitura e também ser encaminhada para cada unidade de educação, contendo o nome do responsável pela criança e a posição na fila de espera, com a devida inscrição e data de entrada no cadastro, sob a justificativa de garantir a transparência na administração pública, possibilitando um controle mais efetivo.

Outro projeto rejeitado foi o PLO nº 40/2018, que institui a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede de saúde do município de Penha. De acordo com a proposta, essa divulgação deveria conter: o nome dos medicamentos em ordem alfabética; os locais onde os medicamentos podem ser retirados; horários de retirada e a documentação necessária para tal.

Ambos os projetos foram rejeitados por cinco votos contrários e quatro a favor. Os vereadores Everaldo Dal Posso, o Italiano (MDB), Maria Juraci Alexandrino (MDB), Maurício da Costa, o Lito (MDB), Maurício Brockveld (PROS) e Regiane Severino (MDB) votaram contra os dois projetos. Manifestam-se a favor os quatro vereadores da oposição: o autor dos projetos, Luiz Américo Pereira (PSDB), Jesuel Capela (PSDB), Joaquim Costa Jr (PP) e Silas Antonietti (PSD).

O vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho, o Toninho (DEM), não participou da reunião ordinária porque está de licença médica. Isac da Costa (PR) não votou pois, segundo o regimento interno, nestes casos a presidência só se manifesta em caso de empate.  

Moção de aplausos

Os vereadores também discutiram e votaram uma moção de aplausos à empresa de treinamentos Setebom (Sistema de Ensino e Treinamento Emergencial e Bombeiril), representados por seus proprietários Romário Júlio Bittencourt e Rosileia Bento Bittencourt. A moção nº 19/2018, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso, o Italiano (MDB), foi aprovada por unanimidade. A votação foi acompanhada por coordenadores e alunos da empresa, que oferece cursos nas áreas de Urgência e Emergência, Saúde e Segurança do Trabalho.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP