Legislativo fará reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (17)

A Câmara de Vereadores de Penha realiza na manhã de quinta-feira (17), às 10 horas, a 2ª Reunião Extraordinária para discutir e votar três projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência.

O PLO nº 18/2018 trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,16 milhões. De acordo com o texto do projeto, serão utilizadas partes da suplementação orçamentária de áreas não comprometidas no exercício deste ano para suplementar as áreas da saúde, procuradoria, administração, fazenda, educação e planejamento.

Por sua vez, o PLO nº 19/2018 altera o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), através de abertura de um crédito adicional especial de R$ 455 mil. Este recurso tem o objetivo de custear as despesas da construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, obra que não estava prevista no PPA 2018-2021.

O terceiro projeto a ser discutido e votado será o PLO nº 020/2018, que cria o Fundo Municipal de Educação de Penha.

A 2ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Online, pelo Facebook e pelo Youtube.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP