Comissão de Finanças e Orçamentos realiza audiência pública sobre a LDO

CVP 80/2017

A Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos realiza na próxima terça-feira (19), às 18 horas, uma audiência pública sobre o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.

O edital nº 6/2017, publicado na terça-feira (12), convida toda a sociedade civil para participar da audiência, juntamente com representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Edital nº 06/2017