Legislativo aprova PPA por unanimidade
CVP 70/2017
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2018 a 2021. Ao projeto nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo, foram acrescentadas 12 emendas aditivas de autoria dos vereadores, todas também discutidas e aprovadas por unanimidade, durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (14). Foram três emendas de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) e nove da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB).
O PPA é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal que tem como objetivo organizar e viabilizar a ação pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo (seja no âmbito federal, estadual ou municipal) para um período de quatro anos bem como o roteiro para o cumprimento das metas previstas.
Eu audiência pública realizada no dia 25 de julho, o contador da prefeitura Agairto Tachini Schneider apresentou o projeto do PPA e ressaltou que o município de Penha tem uma receita aproximada de R$ 399, 9 milhões para os próximos quatro anos. “O Plano Plurianual de investimentos serve para dar uma dimensão do que pode ser proposto de benefícios para o município e para a comunidade. Ali estão elencados os programas de governo a partir de um levantamento detalhado das propostas do prefeito que foram apresentadas na ocasião da campanha eleitoral”, explicou.
Os valores apresentados no PPA revelam uma previsão, uma vez que existem muitas variações que dependem não apenas da economia local, mas também da economia do Estado de Santa Catarina e da União.
Tribuna cidadã
Outro destaque da 28ª Reunião Ordinária foi a participação do atleta e funcionário do Parque Beto Carrero World, Antônio Carlos Dantas. Ele usou a Tribuna Cidadã para falar sobre a importância do skate e dos esportes radicais como alternativa para juventude penhense. No entanto, Dantas ressaltou que o município carece de pistas de skate e espaços adequados para a prática do esporte.
Autor: Victor Miranda
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