Câmara aprova convênio com o Corpo de Bombeiros Militar

CVP 62/2017

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o convênio entre o município e o Corpo de Bombeiros Militar. A lei ordinária nº 21/2017, de autoria do Executivo, foi discutida e votada durante a 26ª Reunião Ordinária, na segunda-feira (17).

Além de estabelecer a liberação de alvarás de construção e de funcionamento, o convênio visa regular a aplicação de recursos financeiros arrecadados em razão do exercício do poder de polícia administrativo do Corpo de Bombeiros Militar no território penhense. Tenente Felipe Daniel da Silva, comandante do CBM, veio até o Legislativo Penhense e explicou para os membros das Comissões os principais pontos do convênio. “É importante esclarecer que o Corpo de Bombeiros Militar vem para se somar ao trabalho dos Bombeiros Voluntários, que têm prestado um excelente trabalho no município de Penha”, ressalta.

Os vereadores também aprovaram a moção de aplausos nº 34/2017, de autoria da presidente Maria Juraci Alexandrino (PMDB) para o senhor Rogério Siqueira, reconduzido à presidência do Conselho Estadual de Turismo.

Também aprovado por unanimidade, o projeto de lei ordinária nº 26/2017, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização de subvenção social para Associação de Moradores e Amigos da Prainha de São Miguel, garantindo o repasse de R$ 30 mil em recursos do município para a entidade.

Outro projeto aprovado foi o PLO nº 27/2017 do Executivo que trata do reconhecimento de dívida não empenhada e não paga até o exercício do ano passado, envolvendo convênio com o governo estadual.

A próxima reunião ordinária da CVP será no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar de duas semanas do Legislativo Penhense.

Vereadores mirins

Recém diplomados como vereadores mirins, alguns jovens parlamentares participaram da 26ª Reunião Ordinária, acompanhando de perto o trabalho do Legislativo Penhense. Os onze representantes eleitos como representantes das escolas penhenses tomarão posse em solenidade que será realizada no dia 9 de agosto.

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Autor: Victor Miranda