Vereadores aprovam contas do prefeito no exercício de 2015

Com nove votos favoráveis e uma manifestação contrária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) no exercício de 2015. Na prática, o plenário acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que recomendava a aprovação das contas, apesar de apresentar sete ressalvas.

O pronunciamento definitivo da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Isac Hamilton da Costa (PR) e tendo como membros Antônio Alfredo Cordeiro (DEM) e Everaldo Dal Posso (PMDB) também foi pela aprovação das contas.

O único voto contrário foi do vereador Maurício Brockveld (PROS) que justificou seu voto alegando que o município sofre hoje as consequências pelo fato da prefeitura ter extrapolado o limite prudencial da folha de pagamento, comprometendo a capacidade de investimento da municipalidade.

Excepcionalmente, a 20ª Reunião Ordinária aconteceu na terça-feira (6) devido ao feriado da Festa do Divino Espírito Santo, no dia 5. (Regimentalmente as reuniões ordinárias são realizadas nas segundas-feiras, exceto em casos de feriado ou ponto facultativo – quando a reunião ordinária é transferida para o primeiro dia útil da semana).

O processo das contas referentes ao exercício de 2015, com as ressalvas e recomendação do TCE pela aprovação estão disponíveis aqui.

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Autor: Victor Miranda