Município arrecadou mais de R$ 27 milhões nos primeiros quatro meses do ano

Na terça-feira (30) a Câmara de Vereadores de Penha realizou uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre (janeiro a abril) de 2017. O evento, convocado pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos da CVP, foi realizado no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca e contou com a presença do prefeito Aquiles da Costa (PMDB), da presidente do Legislativo Penhense, Maria Juraci Alexandrino (PMDB), vereadores, servidores públicos do município e representantes da comunidade.

O vereador Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM), membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, fez a abertura da audiência e o contador da prefeitura, Agairto Tachini Schneider, foi o responsável por apresentar o cumprimento das metas fiscais do município, as receitas e despesas, durante os quatro primeiros meses do ano.

De acordo com o relatório apresentado, a prefeitura arrecadou R$ 304.959,15 a mais do que o previsto no orçamento para o primeiro quadrimestre, num total arrecado de R$ 27,6 milhões.

Outro dado importante do relatório, ressalta que as despesas do município no 1º quadrimestre foram menores que o previsto no orçamento para o período, uma diferença de R$ 7,5 milhões.

Considerando-se a diferença entre as receitas (R$ 27,6 milhões) e as despesas realizadas do município (R$ 16,96 milhões) nos primeiros quatro meses do ano, o município tem hoje um saldo de R$ 10,65 milhões em caixa.

A avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) em seu artigo 9º, garantindo desta maneira o controle social e fiscalização das contas públicas.

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Autor: Victor Miranda