Contas de 2015 serão votadas no início de junho

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Penha está elaborando parecer sobre as contas do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), referentes ao exercício de 2015. O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – que é pela aprovação das contas, com algumas ressalvas – foi lido em plenário no dia três de abril.

A comissão tem agora até a próxima semana (45 dias após o recebimento, conforme previsto no artigo 155 do Regimento Interno) para a emissão de pronunciamento definitivo e elaboração do projeto de decreto legislativo, pela aprovação ou rejeição das contas. “Antes de concluirmos o parecer, nós teremos uma conversa com um contador da prefeitura que vai nos auxiliar, pois é um assunto muito técnico. Queremos entender melhor as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas”, conta o vereador Isac Hamilton da Costa (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.

Conforme previsto na Lei Orgânica, o projeto, acompanhando ou não o parecer do TCE, deverá ser discutido e votado em plenário na primeira reunião ordinária do mês de junho (60 dias após o recebimento, de acordo com o artigo 35 da LOM).

Qualquer cidadão penhense pode contribuir com a fiscalização das contas. O processo está à disposição nos portais na internet tanto do TCE como da CVP.  A prestação de contas também fica à disposição para consulta dos contribuintes na sede do Legislativo Penhense (de acordo com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município), de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. 

Confira aqui o processo na íntegra.

Autor: Victor Miranda