Legislativo aprova criação do Dia da Servente Merendeira e Semana da Juventude

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou nesta segunda-feira (15), durante a 37ª Reunião Ordinária, dois projetos de lei e uma moção de aplausos. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o “Dia Municipal das Serventes Merendeiras” de Penha, a ser comemorado no primeiro dia de agosto de cada ano, data da primeira efetivação de servente merendeira no município.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, que institui a Semana Municipal da Juventude. De autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), o projeto prevê a realização do evento anualmente, na semana do dia 22 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. O evento passa a integrar o calendário oficial do município de Penha, com atividades esportivas e culturais voltadas para o público jovem.

De acordo com o novo Regimento Interno da CVP, ambos os projetos seguem agora para redação final.

Olimpíadas 2016

A noite de segunda-feira foi marcada também pela presença de Deborah Moura Litvay e Fátima Martins Lopes Gabriel no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. As duas moradoras de Penha receberam moção de aplausos do Legislativo Penhense por representarem o município durante a passagem da tocha olímpica.

A moção nº 87/2016, de autoria da vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), foi aprovada pelo plenário com a presença das duas penhenses que trouxeram os seus exemplares da tocha olímpica – recordação das Olimpíadas 2016.

Pedidos de informação

Outros quatro pedidos de informação dos vereadores foram encaminhados para o Poder Executivo. A vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB) questiona a prefeitura sobre a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município, através do Pedido de Informação nº 4/2016. 

O projeto de urbanização do Loteamento Santa Regina foi o tema do Pedido de Informação nº 5/2016, do vereador Felipe Rebello Schmidt (PSD). O parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Planejamento sobre os critérios e acordos utilizados em torno da urbanização do referido loteamento.

Sérgio de Mello (PMDB) questiona o Executivo sobre o local onde os servidores da Prefeitura fazem suas refeições. No Pedido de Informação nº 6/2016, o vereador afirma que os funcionários convivem em um espaço abandonado e em desacordo com a legislação trabalhista.

A vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), no Pedido de Informação nº 7/2016, questiona o Poder Executivo sobre a contratação de psicólogos e nutricionistas pediátricos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Parecer rejeitado

O plenário também votou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2016, de autoria do vereador Clóvis Bergamaschi (DEM). O parecer pela inadmissibilidade do projeto (que trata da denominação oficial de ruas do Loteamento Penha I) foi rejeitado por unanimidade. 

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Autor: Victor Miranda/CVP