Câmara terá Reunião Extraordinária nesta sexta-feira, 15

CVP 36/2026

O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Diego Matiello, convocou uma Reunião Extraordinária para esta sexta-feira, 15 de maio, às 18h, com o objetivo de colocar em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA Penha/SC). 

A proposta prevê o repasse de R$ 300 mil, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para custear despesas de implantação e manutenção dos serviços de saúde prestados pela entidade às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. 

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o valor será pago em 12 parcelas mensais e consecutivas de R$ 25 mil. O termo de parceria seguirá as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 e do plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Penha. 

Segundo o plano de trabalho apresentado pela entidade, os recursos serão utilizados para contratação de equipe multiprofissional, aquisição de materiais terapêuticos, estruturação do espaço físico e manutenção das atividades desenvolvidas pela AMA Penha. 

O documento também aponta que a entidade atende atualmente mais de 250 famílias cadastradas e possui fila de espera superior a 250 crianças e adolescentes aguardando atendimento especializado. 

Entre os objetivos previstos no projeto estão a oferta de atendimento multiprofissional contínuo para até 150 crianças e adolescentes com TEA, a realização de 600 a 800 atendimentos mensais e ações de orientação familiar e inclusão social.

Fonte: Departamento de Comunicação CVP