Câmara de Penha aprova cinco projetos, um requerimento e uma moção de aplausos

CVP 42/2025

Câmara de Penha aprova cinco projetos, um requerimento e uma moção de aplausos

Resumo da 15ª Reunião Ordinária 28/04/2025

Cinco projetos, um requerimento e uma moção de aplausos foram aprovados durante a 15ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (28).

Antes das discussões e votações da ordem do dia, Diogo da Silva, secretário municipal de Assistência Social, utilizou a tribuna atendendo convocação da casa. O chefe da pasta falou das dificuldades encontradas ao assumir a secretaria, dos desafios envolvendo a falta de estrutura e de recursos humanos, sobre a questão do atendimento às famílias em vulnerabilidade social, falou dos casos de mulheres e crianças vítimas de violência e também da abordagem às pessoas em situação de rua.

CPI

Iniciada a ordem do dia, o plenário aprovou a prorrogação por mais 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício do ano passado e o déficit no caixa da prefeitura estimado em mais de R$ 11 milhões.

A solicitação foi feita através do Requerimento nº 20/2025.

Outro destaque da CPI foi a inclusão do vereador (e ex-presidente da casa) Élio Quintino da Silva Junior (PRD), o Elinho, como membro da comissão.

Fiação em vias públicas

Por unanimidade os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, de autoria do vereador Elinho, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promoverem a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em rede aérea de vias públicas do município de Penha”.

O projeto aprovado estabelece a aplicação de multa de 10 UFM’s (Unidade Fiscal do Município) à distribuidora, após 30 dias da notificação feita pelo Executivo, caso não haja a regularização. A reincidência no prazo de 30 dias de descumprimento do disposto na lei, implica em nova multa aplicada com valor dobrado em relação à multa anterior.

Construtoras

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, do vereador Maurício Olívio Brockveld (MDB) que “dispõe sobre a responsabilidade das construtoras e da Prefeitura de Penha na manutenção das vias públicas e calçadas durante a execução de obras, estabelece o regramento para interdição de vias públicas e dá outras providências”.

Pescador artesanal

O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025, do vereador Diego Matiello (MDB), que “Instituí no município de Penha a Semana Cultural do Pescador Artesanal” a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto.

Imposto do bem

Os vereadores também aprovaram o PLO nº 30/2025, de autoria do vereador Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin, que institui no município de Penha a Campanha “Imposto Do Bem”.

O projeto visa a criação de uma campanha que incentive a destinação de parte do imposto devido, disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição. No caso das empresas que apuram o imposto de renda pelo lucro real, podem destinar 1% fundos.

Processos digitais

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 6/2025 da Mesa Diretora que trata do “Regulamento de Processos Digitais da Câmara de Vereadores de Penha”, formalizando os procedimentos digitais no âmbito do Legislativo Municipal por meio do sistema 1DOC.

Sport Club Litoral

 

Outro grande destaque da 15ª reunião ordinária foi a aprovação por unanimidade da moção de aplausos nº 07/2025, reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Sport Club Litoral.

De autoria do vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, a moção parabeniza a equipe (que é a única associação desportiva de futebol feminino de Penha) pelo título do campeonato de Beach Soccer realizado em Itajaí, conquistado no dia 29 de março.

 

Emendas rejeitadas

 

Quatro emendas a projetos foram rejeitadas por sete votos contrários e seis favoráveis. Com isso os projetos seguiram e foram aprovados conforme o texto original.

 

Fotos: cvp.sc.gov.br/foto/711

Vídeo: youtube.com/watch?v=aoXkFOjXcMQ

 

 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP